5048119-97.2021.4.02.5101

Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

JERSON KELMAN

CPF 155.***.***-87

Autor

JOSE ROBERTO FONSECA

CPF 166.***.***-49

Autor

JOSE CESAR VIEIRA ROSA

CPF 128.***.***-72

Autor

JOSE DE ALENCAR MEDEIROS FILHO

CPF 332.***.***-82

Autor

KAZUO HARAGUCHI

CPF 361.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092•Representa: ATIVO

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499•Representa: ATIVO

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB/RJ 095928•Representa: ATIVO

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056•Representa: ATIVO

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB/RJ 186061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/09/2025, 10:46

Recebidos os autos do STF

11/09/2025, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/12/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/12/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/10/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/10/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/10/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:35

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/08/2023, 16:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49