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5057112-32.2021.4.02.5101
Agravo Em Recurso EspecialLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE CORDEIRO FERREIRA
CPF 137.***.***-41
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 350145/2026 -
15/04/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2026, 01:07Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 350145/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)
13/04/2026, 19:15Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 350145/2026
13/04/2026, 18:56Protocolizada Petição 350145/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026
13/04/2026, 18:42Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1097638/2025 - AgInt
19/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:20Conheço do agravo de FELIPE CORDEIRO FERREIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento, em juízo de reconsideração - Petição Nº 2025/01097638 - AgInt no AREsp 2605947
17/03/2026, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1097638 - AgInt no AREsp 2605947 - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
23/02/2026, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1097638/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 775.
23/02/2026, 13:15Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2025 Petição Nº 1097638/2025 -
13/11/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/11/2025, 01:07Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1097638/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)
11/11/2025, 10:45Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1097638/2025
11/11/2025, 10:31Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/03/2026, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•20/10/2025, 13:20
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•01/04/2024, 07:47
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•01/04/2024, 07:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•01/04/2024, 07:46
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•01/04/2024, 07:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•01/04/2024, 07:46
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•01/04/2024, 07:46
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•01/04/2024, 07:46
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•01/04/2024, 07:46
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•01/04/2024, 07:46
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•01/04/2024, 07:45
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•01/04/2024, 07:45
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•01/04/2024, 07:45
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•01/04/2024, 07:45