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5057112-32.2021.4.02.5101
Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.964,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE CORDEIRO FERREIRA
CPF 137.***.***-41
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
BRUNO ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO
OAB/MG 099038•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/03/2024, 16:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/03/2024, 13:29Decisão interlocutória
01/03/2024, 13:29Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/02/2024, 11:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/02/2024, 09:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/02/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/02/2024, 17:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/02/2024, 14:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/01/2024, 15:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/01/2024, 15:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/01/2024, 08:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 15:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2024, 13:29
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2024, 17:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/01/2024, 15:31
ANEXO
•23/05/2023, 15:29
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 10:11
EXTRATO DE ATA
•24/04/2023, 15:40
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 10:15
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2021, 18:41