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5024618-85.2019.4.02.5101
Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2019
Valor da Causa
R$ 3.617,64
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
O.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 16:22Transitado em Julgado
03/04/2024, 16:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
03/04/2024, 01:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/04/2024, 15:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/03/2024, 15:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 12:29Conclusos para julgamento
01/03/2024, 18:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
01/03/2024, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/02/2024, 17:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/02/2024, 14:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/02/2024, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 17:56Documentos
SENTENÇA
•04/03/2024, 12:29
PETIÇÃO
•21/02/2024, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2024, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2023, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2023, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2023, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2023, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 14:17
ANEXO
•16/05/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2023, 13:24
SENTENÇA
•24/06/2021, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2021, 19:57
SENTENÇA
•29/04/2021, 19:56