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5024618-85.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 3.617,64
Orgao julgador
GABINETE 19
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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
O.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-62
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 10:48
Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50