5120141-56.2021.4.02.5101

Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 20:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

30/09/2024, 20:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 30118, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte agravante, a parte recorrente OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, tendo em vista a admissão parcial do REsp, o que motivou a interposição de Agravo em Recurso Especial.

30/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 15:57

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 20:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2024, 14:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/06/2024, 14:59

Decisão

•20/06/2024, 14:59

Acórdão

•20/06/2024, 14:59

Acórdão

•20/06/2024, 14:59

Certidão

•20/06/2024, 14:59

Sentença

•20/06/2024, 14:59

Sentença

•20/06/2024, 14:59

Decisão

•20/06/2024, 14:59

Decisão

•20/06/2024, 14:59