5120141-56.2021.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

06/12/2024, 12:59

Recebidos os autos do STF

06/12/2024, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5120141562021402510120240620145104

20/06/2024, 14:51

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 118

03/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição

08/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

15/03/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/12/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/03/2024, 12:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:40

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:54

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18