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5002246-20.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO-CEMS- LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-93
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogados / Representantes
HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
OAB/ES 013619•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO-CEMS- LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002246-20.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
09/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO-CEMS- LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002246-20.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
06/02/2023, 00:00Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
22/10/2020, 12:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
22/10/2020, 01:16Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
10/10/2020, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2020, 11:43Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
01/10/2020, 11:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020, 15:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020, 15:17Determinada a intimação
30/09/2020, 15:16Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020, 14:39Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
26/09/2020, 01:04Juntada de Petição
23/09/2020, 20:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/09/2020, 01:11Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/09/2020, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2020, 15:16
SENTENÇA
•22/08/2020, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2020, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2020, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2020, 16:42