5002246-20.2020.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO-CEMS- LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/09/2023, 18:30

Juntada de Petição

21/09/2023, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2023, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 07:54

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:54

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 15:20