5000672-81.2019.4.02.5102

Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 216.247,85

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661•Representa: ATIVO

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

24/04/2023, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

24/04/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2023, 22:02

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 08:21

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:05