Voltar para busca
0014961-15.2016.4.02.5101
Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2016
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ 26.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita
15/05/2026, 23:59Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 11:53Juntada de Petição
08/05/2026, 15:33Determinada a intimação
05/05/2026, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 15:23Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 12:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/02/2026, 20:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/01/2026, 21:24Determinada a intimação
12/01/2026, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 16:55Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 15:52Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
07/11/2025, 14:18Juntada de Petição
06/11/2025, 21:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 13:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/11/2025, 19:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2026, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2025, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2025, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2017, 09:44
SENTENÇA
•31/08/2016, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2016, 10:30
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2016, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2016, 10:53
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2016, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2016, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2016, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2016, 11:52