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0014961-15.2016.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ 26.***.***.0001-71
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511799/2024

18/06/2024, 18:06

Protocolizada Petição 511799/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:19

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

15/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

15/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 19:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 18:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/06/2024, 12:11
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•19/03/2024, 18:28
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•19/03/2024, 18:28
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•19/03/2024, 18:28
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•19/03/2024, 18:28
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•19/03/2024, 18:28
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•19/03/2024, 18:27
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•19/03/2024, 18:27
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•19/03/2024, 18:27
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•19/03/2024, 18:27
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•19/03/2024, 18:26
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•19/03/2024, 18:26
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•19/03/2024, 18:25
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•19/03/2024, 18:25
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•19/03/2024, 18:25