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5011835-33.2021.4.02.5120
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-82
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
OAB/RJ 138142•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024, 14:59Recebidos os autos do STJ
24/06/2024, 00:04Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/09/2023, 15:13Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 15:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 15:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:48Juntada de certidão
27/04/2023, 14:53Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/04/2023, 17:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2023, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2023, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 12:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023, 14:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023, 11:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/03/2023, 16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023, 20:55Documentos
CERTIDÃO
•24/06/2024, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2024, 00:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 20:53
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 13:24
ACÓRDÃO
•18/12/2022, 23:04
EXTRATO DE ATA
•06/12/2022, 23:53