5006271-98.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 27

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E TURISTICA DE CABO FRIO

CNPJ 28.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2023, 13:23

Juntado(a)

03/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:16

Determinada a intimação

15/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2023, 17:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50062719820194025102

03/07/2023, 17:39

Documentos

PETIÇÃO

•18/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 22:54

SENTENÇA

•31/08/2021, 17:25

SENTENÇA

•19/05/2021, 00:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/03/2021, 18:21

SENTENÇA

•24/02/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:05