0175748-18.2016.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA.

CNPJ 42.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024

15/04/2024, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 53818/2024 - Acordo

15/02/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2024/00053818 - Acordo no AREsp 2550950

10/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0053818 - Acordo no AREsp 2550950 - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 53818/2024

09/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 09:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 09:15

Protocolizada Petição 53818/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 02/02/2024

02/02/2024, 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/01/2024, 21:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2024, 11:00

•25/01/2024, 21:15

•25/01/2024, 21:14

•25/01/2024, 21:13

•25/01/2024, 21:12

•25/01/2024, 21:11