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5010644-69.2019.4.02.5104
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIMAR APARECIDA DOSE
CPF 026.***.***-06
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MARGARETH DE LENA COSTA
OAB/RJ 106610•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112
08/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2026, 20:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2026, 20:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
07/05/2026, 18:30Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/05/2026, 18:10Lavrada Certidão
30/04/2026, 11:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>
17/04/2026, 02:01Juntada de certidão
16/04/2026, 15:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 14:52Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 75
16/04/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
16/04/2026, 14:49Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
15/04/2026, 18:02Juntada de Petição
13/04/2026, 17:37Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
11/04/2026, 11:24Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 18:30
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 12:30
ACÓRDÃO
•27/03/2026, 10:13
EXTRATO DE ATA
•26/03/2026, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2026, 09:41
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 13:59
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•14/02/2024, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2024, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2023, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 15:46
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:04