5133922-48.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 15

Partes do Processo

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 07.***.***.0004-41

Autor

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-60

Autor

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 883521/2025

18/09/2025, 17:05

Protocolizada Petição 883521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2025 Petição Nº 85601/2025 - AgInt

17/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0085601 - AgInt no AREsp 2666997 - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 10:30

Conhecido o recurso de GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA e GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00085601/2025 - AgInt no AREsp 2666997/RJ

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:05

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00085601/2025 - AgInt no AREsp 2666997/RJ

13/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 09/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 85601/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 790.

10/04/2025, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 18:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 13:20

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•12/06/2024, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2024, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/06/2024, 13:20

Certidão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Certidão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Acórdão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Certidão

•12/06/2024, 13:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 13:20