5133922-48.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-60

Reu

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-80

Reu

GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 07.***.***.0004-41

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5133922482021402510120251013131326

13/10/2025, 13:13

Recebidos os autos do STJ

13/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5133922482021402510120240612131546

12/06/2024, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/06/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 98

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2024, 13:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•29/01/2024, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2023, 12:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:47

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 12:35