5021573-39.2020.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.048,29

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA DE AZEVEDO DA LUZ

CPF 006.***.***-00

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

10/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2026, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:39

Prejudicado o Recurso Especial

09/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2025, 17:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 10:08

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 21:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/05/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:28

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•04/06/2021, 19:16