5003676-24.2022.4.02.5102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.179,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

BIANCA SEROUR MARIANO

CPF 102.***.***-19

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5010189-40.2023.4.02.9445/TRF (BIANCA SEROUR MARIANO)

29/05/2023, 22:58

Baixa Definitiva

05/05/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510018371 processada no TRF2 com o no. 50101894020234029445/TRF (BIANCA SEROUR MARIANO)

01/05/2023, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 19:09

SENTENÇA

•03/05/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:49

PETIÇÃO

•12/12/2022, 11:29

SENTENÇA

•09/12/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 00:03