5017650-34.2022.4.02.5101

Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794•Representa: ATIVO

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070•Representa: ATIVO

THAIS DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 222303•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

25/04/2025, 11:45

Recebidos os autos do STF

25/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/03/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 90

04/03/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/01/2024, 14:08

Documentos

DESPACHO

•25/04/2025, 10:30

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/04/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 22:08