5067812-67.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

CASA & VIDEO BRASIL S.A

CNPJ 11.***.***.0001-63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CASA & VIDEO BRASIL S.A

CNPJ 11.***.***.0001-63

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034105/2025

27/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1034105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 756562/2025 - DESIS

23/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0756562 - DESIS no AREsp 2647174 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 12:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00756562 - DESIS no AREsp 2647174

21/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 756562/2025

20/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 756562/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/08/2025

20/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750012/2025

19/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 750012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 565440/2024 - AgInt

19/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 12:49

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

•16/05/2024, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 17:53

•16/05/2024, 17:52