5067812-67.2021.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

CASA & VIDEO BRASIL S.A

CNPJ 11.***.***.0001-63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

OAB/RJ 050749•Representa: ATIVO

MARCIA IVY PEREIRA PRATA

OAB/RJ 154097•Representa: ATIVO

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB/RJ 097024•Representa: ATIVO

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS

OAB/RJ 140441•Representa: ATIVO

MARCIO COELHO ORDACGI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

18/03/2026, 11:58

Recebidos os autos do STF

18/03/2026, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5067812672021402510120251118123747

18/11/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

18/11/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2024, 15:47

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

10/02/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/11/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 20:26

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25