5065403-84.2022.4.02.5101

Apelação CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA

CPF 079.***.***-63

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 060623•Representa: ATIVO

AMANDA YURIKA DEGUCHI

OAB/RJ 203662•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

26/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

26/05/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 15:09

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2023, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2023, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 16:35