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5048432-92.2020.4.02.5101

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF 791.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:06

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 17:59

Documentos

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•02/02/2024, 17:58

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•02/02/2024, 17:57

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•02/02/2024, 17:57

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•02/02/2024, 17:57

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•02/02/2024, 17:56

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•02/02/2024, 17:56

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•02/02/2024, 17:56

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•02/02/2024, 17:56