Apelação Cível 5048432-92.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 95.890,92

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 163203·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE

OAB/RJ 142342·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/05/2024, 12:35

Recebidos os autos do STJ

08/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 15:44

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

30/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 10:48

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/05/2024, 12:35

Recebidos os autos do STJ

08/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 15:44

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:53

31/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

30/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/07/2023, 15:24

Juntado(a)

28/06/2023, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

27/06/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

31/05/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 576

30/05/2023, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:22

Juntado(a)

25/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

09/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

26/03/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 13:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

01/03/2023, 11:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

13/02/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 8

10/02/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 17:41

Juntado(a)

25/01/2023, 11:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

16/11/2022, 18:03

Retirado de pauta

16/11/2022, 18:03

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/11/2022, 17:17

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170

14/11/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:37

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•26/03/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 19:17