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5002463-80.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 846.593,05
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-04
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MATZENBACHER
OAB/RJ 189230•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2025, 12:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/03/2025, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/02/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025, 10:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:00Despacho
17/02/2025, 16:00Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 15:34Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50024638020224025102/TRF2
22/01/2025, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002463-80.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002463-80.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002463-80.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002463-80.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
14/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2025, 16:00
SENTENÇA
•13/09/2022, 01:19
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 18:19