5045079-78.2019.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

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Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 605.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/08/2024, 17:06

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 15:03

Recurso Especial Admitido

14/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/09/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 10:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/04/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 16:01