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5012223-33.2022.4.02.0000
Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
CNPJ 33.***.***.0001-09
AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-03
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-46
SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 92.***.***.0002-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024, 13:03Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
27/08/2024, 12:32Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719298/2024
22/08/2024, 19:01Protocolizada Petição 719298/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
22/08/2024, 18:41Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 523321/2024 - AgInt
22/08/2024, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024, 18:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0523321 - AgInt no REsp 2140174 - Publicação prevista para 22/08/2024
21/08/2024, 06:40Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00523321/2024 - AgInt no REsp 2140174/RJ
19/08/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)
08/08/2024, 10:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024
01/08/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2024, 17:37Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00523321/2024 - AgInt no REsp 2140174/RJ
31/07/2024, 17:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
10/07/2024, 09:00Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582135/2024
09/07/2024, 15:22Protocolizada Petição 582135/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/07/2024
09/07/2024, 15:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•21/08/2024, 06:40
DECISÃO TERMINATIVA
•11/06/2024, 17:21
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•29/04/2024, 11:09
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•29/04/2024, 11:09
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•29/04/2024, 11:09
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•29/04/2024, 11:08
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•29/04/2024, 11:08
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•29/04/2024, 11:07
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•29/04/2024, 11:07
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•29/04/2024, 11:07
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•29/04/2024, 11:07
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•29/04/2024, 11:07
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•29/04/2024, 11:07
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•29/04/2024, 11:07