5002132-15.2019.4.02.5002

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 963.363,12

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2023, 18:10

Recurso Especial Admitido

26/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/06/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/03/2023, 15:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:05

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 23:43

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

PETIÇÃO

•23/11/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 13:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/11/2021, 13:15

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 18:39

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 18:21