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5005742-02.2021.4.02.5105
Embargos à ExecuçãoFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 536.211,87
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ 01.***.***.0001-29
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANDRE LUCENA DE ARAUJO
OAB/RJ 087647•Representa: ATIVO
ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2024, 22:54Despacho
09/05/2024, 22:34Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024, 16:06Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000660-24.2020.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
09/05/2024, 15:59Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNFR01S para RJRIOEF03F)
09/05/2024, 13:59Alterado o assunto processual
09/05/2024, 13:58Alterado o assunto processual
09/05/2024, 13:54Declarada incompetência
08/05/2024, 18:08Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024, 18:05Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
08/05/2024, 18:05Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50057420220214025105/TRF2
08/05/2024, 17:09Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005742-02.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
03/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5005742-02.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
29/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005742-02.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005742-02.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
14/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2024, 22:34
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2024, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2022, 12:41
SENTENÇA
•17/10/2022, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 15:26
SENTENÇA
•15/06/2022, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2022, 09:18
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2021, 16:49