5005742-02.2021.4.02.5105

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 536.211,87

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000660-24.2020.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 62, 83, 93

09/05/2024, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

08/05/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/04/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 12:19

Negado seguimento a Recurso Especial

01/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 18:35

Despacho

01/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 21:46

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50