0006329-91.2016.4.02.5103

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

LAURA CALOMENI MOTTA

CPF 732.***.***-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 321897/2025 - AgInt

27/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0321897 - AgInt no REsp 2121861 - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 19:50

Conhecido o recurso de LAURA CALOMENI MOTTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00321897/2025 - AgInt no REsp 2121861/RJ

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:00

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00321897/2025 - AgInt no REsp 2121861/RJ

27/06/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 11/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 321897/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1371.

12/06/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2025 Petição Nº 321897/2025 -

15/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 07:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2024, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2024, 12:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2024, 12:19

•07/02/2024, 12:18

•07/02/2024, 12:17