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5003466-35.2020.4.02.5104

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 75.386,60
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
GILSON PRUDENTE DE MATTOS
CPF 000.***.***-20
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
PAULO MANOEL DE FREITAS
OAB/RJ 204551Representa: ATIVO
BRUNA DE PAULA ALMEIDA
OAB/RJ 205470Representa: ATIVO
THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO
OAB/RJ 229687Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

06/08/2025, 15:25

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:07

Recurso Especial não admitido

14/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
06/08/2025, 09:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
14/10/2023, 12:33
ACÓRDÃO
26/06/2023, 18:35
EXTRATO DE ATA
22/06/2023, 11:59
ACÓRDÃO
16/03/2023, 18:20
EXTRATO DE ATA
16/03/2023, 16:45