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5039450-55.2021.4.02.5101
Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 191.538,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
HN RESTAURANTE LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-66
HN GOMES RESTAURANTE LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-27
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MICHELE VIEGAS MACHADO
OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO
RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA
OAB/RJ 095822•Representa: ATIVO
GUILHERME BARBOSA DA ROCHA
OAB/RJ 160661•Representa: ATIVO
HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA
OAB/RJ 127205•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/09/2023, 13:22Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023
12/09/2023, 13:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/09/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/08/2023, 23:59Juntada de Petição
09/08/2023, 15:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2023, 12:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/08/2023, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023, 14:17Extinto o processo por desistência
07/08/2023, 14:17Juntada de Petição
04/08/2023, 18:29Juntada de Petição
04/08/2023, 18:29Conclusos para julgamento
03/08/2023, 17:01Despacho
03/08/2023, 15:24Documentos
SENTENÇA
•07/08/2023, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 19:21
SENTENÇA
•27/05/2022, 10:05
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2022, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2022, 08:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•15/06/2021, 20:27
SENTENÇA
•14/06/2021, 20:58
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2021, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2021, 20:23