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5039450-55.2021.4.02.5101

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 191.538,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
HN GOMES RESTAURANTE LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-27
Autor
HN RESTAURANTE LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-66
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
MICHELE VIEGAS MACHADO
OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO
RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA
OAB/RJ 095822•Representa: ATIVO
BIANCA XAVIER GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME BARBOSA DA ROCHA
OAB/RJ 160661•Representa: ATIVO
HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA
OAB/RJ 127205•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

11/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

11/04/2023, 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

11/04/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

16/12/2022, 18:10
Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:44
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2022, 16:15
ACÓRDÃO
•12/09/2022, 15:58
EXTRATO DE ATA
•08/09/2022, 14:46