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5002874-07.2019.4.02.5110
Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 82.880,32
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
AVANY ROBERTO DE SOUZA DOS REIS
CPF 841.***.***-34
Advogados / Representantes
EDUARDO DA COSTA DAMASCENO
OAB/RJ 196055•Representa: PASSIVO
LARISSA REZENDE FARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/08/2025, 18:23Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 18:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025
23/05/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025, 01:01Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada
20/05/2025, 22:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025
20/05/2025, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
25/10/2024, 09:12Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
25/10/2024, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/10/2024, 15:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/05/2025, 22:00
Acórdão
•09/10/2024, 15:29
Decisão
•09/10/2024, 15:29
Pedido de reconsideração de decisão
•09/10/2024, 15:29
Decisão
•09/10/2024, 15:29
Decisão
•09/10/2024, 15:29
Acórdão
•09/10/2024, 15:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•09/10/2024, 15:29
Decisão
•09/10/2024, 15:29
Certidão
•09/10/2024, 15:29
Acórdão
•09/10/2024, 15:29
Decisão
•09/10/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 15:29
Certidão
•09/10/2024, 15:29
Sentença
•09/10/2024, 15:29