5002874-07.2019.4.02.5110

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.880,32

Orgao julgador

GABINETE 25

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

AVANY ROBERTO DE SOUZA DOS REIS

CPF 841.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

29/08/2025, 21:32

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002874072019402511020241009152746

09/10/2024, 15:27

Recurso Especial Admitido

08/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

03/10/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/07/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/10/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•07/07/2024, 11:13

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 10:12

ACÓRDÃO

•05/11/2023, 08:21

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:19

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:29