0082893-49.2018.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997•Representa: ATIVO

WAGNER BALERA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766•Representa: ATIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505431-56.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13, 31, 50, 99, 112, 115

24/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 12:42

Despacho

05/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 18:39

Juntada de Petição

29/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/10/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 19:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 17:56

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•21/04/2021, 17:21

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 17:31

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:31