0523055-75.2005.4.02.5101

Embargos Infringentes e de NulidadeHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA

CPF 037.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FLAVIO SOUZA BIOLCHINI

OAB/RJ 195651•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO GUICHARD DE TOLEDO PIZA FREIRE

OAB/RJ 231213•Representa: ATIVO

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 053310•Representa: ATIVO

MARCIA MORGADO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/03/2026, 12:36

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

24/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos em diligência

09/03/2026, 17:57

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2025, 16:26

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos em diligência

14/02/2025, 19:13

Despacho

14/02/2025, 19:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/02/2025, 15:42

Recebidos os autos do STJ

14/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 19:31

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

02/05/2023, 19:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 19:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

28/04/2023, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 11:40

CONTRARRAZÕES

•12/12/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 11:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2022, 03:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2022, 03:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2022, 03:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2022, 03:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2022, 03:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2022, 03:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:35