0019172-69.2017.4.02.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.892,78

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ASSOCIACAO RECREATIVA E CULT MOCIDADE UNIDA DA GLORIA

CNPJ 30.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NEVES CORTELETTI

OAB/ES 020319•Representa: ATIVO

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI

OAB/ES 020320•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

19/03/2025, 17:46

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:56

Determinada a intimação

23/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:08

Juntada de Petição

09/01/2024, 06:31

Juntada de Petição

30/11/2023, 20:37

Juntada de Petição

03/08/2023, 23:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/05/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:01

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:08

OUTROS

•09/01/2024, 06:31

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 20:37

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 20:37

OUTROS

•03/08/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48