0019172-69.2017.4.02.5001

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14

Partes do Processo

ASSOCIACAO RECREATIVA E CULT MOCIDADE UNIDA DA GLORIA

CNPJ 30.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1063887/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

20/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1063887 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2119931 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULT MOCIDADE UNIDA DA GLORIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01063887/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2119931/ES

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:10

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01063887/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2119931/ES

30/01/2025, 17:20

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112495/2024

13/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1112495/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 16:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2024, 20:11

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2024, 15:50

•30/01/2024, 21:09

•30/01/2024, 21:08

•30/01/2024, 21:07

•30/01/2024, 21:06