5011503-66.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 08

Partes do Processo

FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/03/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/12/2023, 18:08

Documentos

•14/12/2023, 18:06

•14/12/2023, 18:05