5128321-61.2021.4.02.5101

Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 306.534,00

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE

OAB/RJ 114499•Representa: ATIVO

MARCIO COELHO ORDACGI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

27/08/2025, 14:04

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5128321612021402510120240809212629

09/08/2024, 21:26

Despacho

09/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/01/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 19:48

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 23:33