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5121102-94.2021.4.02.5101
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 7.393,08
Orgao julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
EMERSON A. DE JESUS FERREIRA
CNPJ 01.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/03/2024, 11:31Transitado em Julgado
08/03/2024, 11:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024, 03:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 13:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2023, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 14:50Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2023, 14:50Conclusos para julgamento
14/12/2023, 09:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/12/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2023, 11:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:08Despacho
04/12/2023, 15:08Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 09:14Documentos
SENTENÇA
•15/12/2023, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2023, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2022, 13:25
SENTENÇA
•03/02/2022, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 09:01