5121102-94.2021.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.393,08

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

EMERSON A. DE JESUS FERREIRA

CNPJ 01.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/10/2023, 11:44

Recebidos os autos do STJ

06/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/07/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:14

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 17:17

Juntada de Petição

31/05/2023, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:35