0001012-49.2011.4.02.5116

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.058,35

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA

CPF 077.***.***-13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

29/04/2026, 13:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

29/04/2026, 13:39

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113

27/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 13:02

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:34

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:10