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5001123-38.2021.4.02.5102

Mandado de Segurança CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0017-44

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0014-00

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0004-20

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0011-59

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0012-30

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MUNICÍPIO DE NITERÓI - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001123-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MUNICÍPIO DE NITERÓI - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001123-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

25/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

19/10/2021, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 11:39

SENTENÇA

•08/09/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:04