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5036429-37.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-11
PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
OS MESMOS
Advogados / Representantes
LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA
OAB/RJ 103469•Representa: ATIVO
CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
OAB/RJ 168567•Representa: ATIVO
JOSEF AZULAY NETO
OAB/RJ 168848•Representa: ATIVO
MARIANA WENDRINER
OAB/RJ 231355•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): MARIANA WENDRINER (OAB RJ231355) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
26/09/2022, 12:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 15:42Determinada a intimação
10/08/2022, 15:42Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022, 01:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2022, 17:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2022, 17:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2022, 01:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022, 11:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022, 11:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2022, 15:42
SENTENÇA
•02/07/2022, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 17:34