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5036429-37.2022.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-11
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JOSEF AZULAY NETO
OAB/RJ 168848•Representa: ATIVO
MARIANA WENDRINER
OAB/RJ 231355•Representa: ATIVO
CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
OAB/RJ 168567•Representa: ATIVO
LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA
OAB/RJ 103469•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
29/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024, 18:29Juntada de Petição
20/02/2024, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:23Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024, 13:06Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 13:06Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/12/2023, 11:29Juntada de certidão
18/12/2023, 14:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/12/2023, 12:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/12/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2023, 11:31
ACÓRDÃO
•16/10/2023, 17:50
EXTRATO DE ATA
•05/10/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 12:23
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 13:12
EXTRATO DE ATA
•20/04/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2022, 12:33